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SET

Seção de Fiscalização (SEFISC)

Atribuições de acordo com a Resolução SEDUC n° 108, de 28 de julho de 2025 Artigo 150 – A Seção de Fiscalização tem as seguintes competências: I – fiscalizar a execução de serviços terceirizados; II – inspecionar as obras e os serviços de construção, reforma e manutenção nas escolas; III – acompanhar a evolução do consumo […]