Protegido: COMUNICADO Nº50/2026–ESE Assuntos: PORTARIA DO SUBSECRETÁRIO, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 – PAAC – Professor Articulador por Área de Conhecimento; Resolução SEDUC Nº 163 DE , DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 – Dispõe sobre a gestão de pessoas dos integrantes do Quadro do Magistério nas escolas estaduais do Programa Ensino Integral – PEI e dá providências correlatas