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Circular Nº. 93.2025-NPE Assunto: Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar e Quilombola (PNERRQ)

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Circular Nº. 90.2025-NPE Assunto: Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (EJA)

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