Merenda Em Casa

Pensando em quem mais precisa, o Governo de SP anuncia o programa Merenda em Casa. Trata-se de uma medida emergencial e temporária para garantir a alimentação dos alunos enquanto estiverem em suas casas por conta da suspensão das atividades presenciais.

Quem tem direito a receber o benefício: famílias com renda mensal de até 89 reais por pessoa cadastradas no CadÚnico e famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família com alunos na rede estadual de São Paulo.

Serão R$55,00 mensais pagos por aluno durante o período de suspensão de aulas.

Para receber o benefício, a família precisa apenas baixar o PicPay e se cadastrar no aplicativo. O cadastro deve ser feito pelo(a) Responsável da Unidade Familiar no CadÚnico ou pela pessoa responsável pelo saque do Bolsa Família.

O dinheiro cairá automaticamente na conta dentro dos prazos estabelecidos pelo Governo. Os recursos poderão ser sacados em qualquer caixa da rede 24hrs, em maquininhas de cartão de crédito ou transferidos para a conta corrente do mercado de sua região. Tudo isso sem qualquer taxa.

Basta seguir os passos:

DOWNLOAD DO APLICATIVO:



CRIANDO A CONTA E VALIDANDO DOCUMENTOS:



O QUE MAIS PRECISO SABER?



Quem tem direito a receber o benefício?

As famílias residentes no Estado de São Paulo com crianças e jovens matriculadas na redes estadual de ensino beneficiárias do Programa Bolsa Família e famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) com renda mensal de até R$ 89,00 por pessoa.

Como saber se minha família tem direito ao benefício?

Se a família é beneficiária do Programa Bolsa Família, ela será contemplada pelo Merenda em Casa desde que tenha crianças e jovens matriculadas na redes estadual de ensino e cadastradas no Cadastro Único.

As famílias com renda mensal de até R$ 89,00 por pessoa devem estar cadastradas no Cadastro Único do Governo Federal.

Para certificar sua situação cadastral no Cadastro Único (CadÚnico), basta verificar essas informações no aplicativo “Meu CadÚnico”. Caso prefira, é possível comparecer ao CRAS de seu Município em horário agendado para confirmar seu cadastro.

Como posso localizar um CRAS no meu município?

Para localizar um CRAS basta acessar o endereço eletrônico: CRAS

Há limite de benefícios por família?

Todas as crianças e jovens que são alunos da rede estadual de ensino e estão cadastrados no Cadastro Único terão direito ao benefício desde que atendam aos critérios de elegibilidade (ser beneficiária do Programa Bolsa Família ou tenham renda familiar mensal de até R$ 89,00 por pessoa). Não há limite de benefícios por família.

Qual é o valor do benefício?

As famílias elegíveis ao benefício receberão R$ 55,00 (cinquenta e cinco) por mês por aluno matriculado na rede estadual de ensino.

Quando as famílias receberão o benefício?

O benefício estará disponível a partir do dia 08 de abril.

Como será feito o pagamento do benefício para as famílias?

O pagamento será através do aplicativo PicPay. As famílias devem se cadastrar no aplicativo. Uma vez cadastradas e validadas, o benefício cairá automaticamente até o último dia útil do mês.

Caso o usuário não receba o benefício, deve entrar em contato pelo botão ajuda na opção ajustes no aplicativo ou pelo telefone 0800 025 8000.

Em que nome deve ser realizado o cadastro no PicPay?

Para receber o benefício, a família deve cadastrar a Responsável pela Unidade Familiar no PicPay com os mesmos dados registrados no Cadastro Único (CadÚnico). A pessoa Responsável pela Unidade Familiar é aquela que recebe o benefício do Bolsa Família.

Caso não saiba quem é a pessoa cadastrada como Responsável pela sua unidade familiar, verifique essas informações no aplicativo “Meu CadÚnico”. Caso prefira, é possível comparecer ao CRAS de seu Município em horário agendado para confirmar seu cadastro.

Por quanto tempo minha família receberá o benefício?

O benefício será pago por mês de suspensão de aulas presenciais nas escolas. Não há no momento previsão para o fim da suspensão das aulas presenciais nas escolas.

Alunos em unidades prisionais e alunos em internação em unidades da Fundação Casa terão direito ao benefício?

Esses alunos continuaram com os serviços de merenda providos pela Secretaria de Justiça do Estado no estabelecimento em que se encontram. Dessa forma, não farão jus ao benefício Merenda em Casa, pois não estarão com a alimentação regular suspensa.

Alunos do EJA terão direito ao benefício?

Sim.

O que fazer para se cadastrar como beneficiário do Merenda em Casa?

Não é necessário cadastro específico para receber o benefício Merenda em Casa. Apenas famílias com alunos com matrícula ativa em escola estadual no mês de março de 2020 e com renda mensal de até R$ 89,00 por pessoa atualizada no Cadastro Único até março de 2020 ou beneficiadas pelo Programa Bolsa Família.

As famílias devem manter seus dados no Cadastro Único sempre atualizados informando aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) qualquer mudança de endereço, ou modificações na constituição de sua família, como nascimento, morte, casamento, separação, adoção, entre outros. Sugerimos também que mantenham o telefone de contato e/ou e-mail sempre atualizados.

Famílias que não estão no Programa Bolsa Família poderão ser beneficiárias pelo Merenda em Casa?

Sim, desde que as famílias tenham alunos matriculados na rede estadual de ensino e renda mensal de até R$ 89,00 por pessoa conforme informação do Cadastro Único.

Famílias beneficiárias do Programa Renda Cidadã ou do Programa Ação Jovem terão direito ao benefício?

Não há limitação para famílias que são beneficiárias de outro programas sociais desde que os critérios de elegibilidade sejam cumpridos.

Como devem ser gastos os recursos do Merenda em Casa?

O benefício deve suprir as necessidades alimentares e nutricionais das crianças e jovens das famílias beneficiárias durante o período de suspensão de aulas.

Os recursos do Merenda em Casa podem ser utilizados para comprar outros itens que não alimentos?

As famílias têm autonomia para melhor utilizar os recursos do Merenda em Casa de acordo com suas necessidades. O benefício foi desenhado para que as famílias mais vulneráveis possam continuar a garantir a segurança alimentar das crianças e jovens mesmo durante o período de suspensão das aulas presenciais das redes ensino.

Como uma família deixa de receber o benefício?

Caso a família seja desligada do Programa Bolsa Família ou tenha ascensão de faixa de renda acima de R$ 89,00 por pessoa, e o retorno das aulas presenciais, o benefício Merenda em Casa será descontinuado.

Uma família poderá ter o benefício do Programa Bolsa Família cortado ou cancelado por causa do Merenda em Casa?

Não.

Famílias beneficiárias do Programa Renda Cidadã ou do Programa Ação Jovem poderão ter o benefício desses programas cortados ou cancelados por causa do Merenda em Casa?

Não.

Existe alguma exigência de conta bancária para receber o benefício?

Não. O benefício Merenda em Casa chegará às famílias paulistas através do PicPay, sem exigência de conta bancária.

O benefício será descontinuado com a volta das aulas presenciais nas escolas estaduais?

Sim. O Merenda em Casa é uma alternativa ao fornecimento de alimentação escolar da rede pública estadual de ensino no período de suspensão das aulas, em caráter temporário e emergencial, em decorrência da necessidade de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus).

As condicionalidades do Merenda em Casa são as mesmas do Programa Bolsa Família?

Não há condicionalidade específica do Merenda em Casa a não ser pela continuidade da família no Programa Bolsa Família ou na situação de extrema pobreza, isto é, renda mensal de até R$ 89,00 por pessoa.

Os alunos da rede estadual de ensino receberão atividades pedagógicas durante o período de suspensão de aulas presenciais nas escolas e devem realizá-las com a orientação de seus professores e professoras.

Quantas famílias serão beneficiadas pelo Merenda em Casa?

Serão mais de 540 mil famílias com alunos da rede estadual beneficiadas pelo Merenda em Casa.

Quantos alunos serão beneficiadas pelo Merenda em Casa?

Serão mais de 730 mil alunos da rede estadual beneficiados pelo Merenda em Casa.

Como foi definido o público alvo do Merenda em Casa?

O Estado de São Paulo priorizou o atendimento das famílias mais vulneráveis da rede estadual paulista. Atualmente, a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado utiliza o Cadastro Único para definição e atualização dos públicos prioritárias dos programas estaduais.

O “Merenda em Casa” é um novo programa do Estado de São Paulo?

Não. O Merenda em Casa é uma alternativa ao fornecimento de alimentação escolar da rede pública estadual de ensino no período de suspensão das aulas, em caráter temporário e emergencial, em decorrência da necessidade de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus) e será encerrado com o fim do período de calamidade pública e volta às aulas presenciais.

Quanto será investido no Merenda em Casa?

O investimento mensal previsto é de cerca de R$ 40,5 milhões de reais, apenas com os alunos da rede estadual. O investimento ocorrerá enquanto as aulas presenciais nas escolas estiverem suspensas.

É possível receber mais recursos por aluno?

Alunos que estão cadastrados como em situação de extrema pobreza no CadÚnico e não são beneficiários do Programa Bolsa Família receberão complementação de igual valor (R$ 55,00) com recursos da iniciativa privada através da Comunitas.

O que é o PicPay?

PicPay é um aplicativo que vai revolucionar sua maneira de se relacionar com dinheiro: agora tudo está ao alcance das suas mãos… deixe as filas pra lá. Pague tudo com o PicPay. Além de poder receber dinheiro, você também realiza pagamentos para outros usuários, estabelecimentos e serviços cadastrados na plataforma, como: pagar boletos, recarregar o celular e comprar crédito de jogos online de maneira prática e segura.

É seguro?

A sua segurança é a nossa prioridade, ninguém tem acesso a seus dados. Todas as informações recebidas pelo aplicativo são criptografadas e armazenadas em servidores seguros, que seguem todas as normas e padrões de segurança de dados PCI. Além de toda essa segurança, os pagamentos são protegidos pela sua senha pessoal — ou sua digital — que é necessária para realizar as transações no PicPay.

Como criar minha conta?

Para criar sua conta no PicPay e siga os passos abaixo:

Baixe o PicPay na loja de aplicativos do seu smartphone;
Abra o aplicativo e toque em Criar minha carteira PicPay!
Informe seu nome e sobrenome e toque em Avançar
Insira o seu DDD e o número do celular para receber o código de confirmação
Informe seu e-mail e toque em Avançar
Informe seu CPF e data de nascimento e confirme
Por último, escolha o seu nome de usuário e toque em Concluir
Para o cadastro, pode ser utilizado o email do aluno da rede estadual:

Outlook: [número do RA]SP@aluno.educacao.sp.gov.br
Google: [número do RA]SP@al.educacao.sp.gov.br
Você deve inserir o número do Registro do Aluno, disponível na carteirinha dele, para depois acrescentar em seguida SP@aluno.educacao.sp.gov.br ou SP@al.educacao.sp.gov.br. A senha para acesso aos emails é a mesma utilizada no Secretaria de Educação Digital .

Como valido meus dados no PicPay?

Para validar os seus dados, vá em ajustes e escolha a opção validar identidade. É muito simples.

Esse processo de confirmação existe para atender a uma exigência do Banco Central, que estipula que todas as instituições que lidam com transações financeiras (como o PicPay), validem a identidade de seus usuários.

Para enviar as fotos dos documentos solicitados, siga as instruções abaixo:

Selfie: É necessário que você esteja um ambiente bem iluminado, isso ajudará na qualidade da imagem. Caso a foto fique ilegível, você pode repetir o processo quantas vezes achar necessário.
Documento de identificação: Você pode enviar foto seu RG, CNH ou passaporte.
Geralmente, os documentos de identificação possuem duas partes – uma com sua foto e outra com seus dados – precisamos que nos envie as duas. Posicione seu documento sobre alguma superfície plana e bem iluminada e tire foto da frente e do verso do seu documento.

Certifique-se de que ambas as fotos (frente e verso) estejam legíveis e que todos os seus dados apareçam na foto. Caso não estejam, você pode repetir o processo quantas vezes achar necessário.

Existe tarifa?

Você não paga nada para baixar o PicPay. Não há anuidade, mensalidade ou qualquer taxa de adesão. O que existem são tarifas que se aplicam ao limite de pagamento realizado por mês, ou taxas de conveniência em alguns serviços. Você só paga se usar. Pode deixar que o aplicativo avisa se houver qualquer cobrança de taxa, e você pode decidir se quer ou não finalizar o pagamento.

Como faço para pagar?

A primeira coisa a fazer é baixar o aplicativo e criar uma conta. Depois de ter feito o cadastro com seus dados, você pode usar o saldo da carteira ou cadastrar um cartão de crédito para realizar um pagamento.

Você deve tocar no botão verde “Pagar”, na página principal do aplicativo, e procurar o @nomedousuário da pessoa ou nome da loja que deseja pagar. Depois, basta digitar o valor, tocar novamente em “Pagar” e inserir sua senha ou digital.

É possível retirar os valores do seu aplicativo em caixas eletrônicos da rede 24Horas ou transferir para sua conta bancária sem taxa adicional. O seu dinheiro na carteira PicPay rende diariamente.

Como pagar um estabelecimento?

Você pode usar uma das opções abaixo para pagar estabelecimentos:

Ler o QR Code: caso o local possua uma plaquinha com código QR Code impresso, é só fazer a leitura com o seu aplicativo.
Procurar pela aba “Locais”: toque no botão “Pagar”, selecione a aba “Locais”, encontre o estabelecimento ou digite o nome na busca. Lembre-se de ativar o seu GPS, combinado?
Maquininha Cielo: o estabelecimento não tem PicPay? Pague pela Cielo! O PicPay está em fase final de homologação com a Getnet e nos próximos dias será possível utilizar estas maquininhas para fazer pagamentos também!
Quer gerar o seu link de pagamento? Na página inicial do aplicativo, toque no ícone no canto superior esquerdo e selecione a opção “Meu código”. Depois, escolha como compartilhar o link.

Posso acessar duas ou mais contas do PicPay pelo mesmo aparelho celular?

Sim, mas cada usuário precisa se cadastrar no PicPay e passar pelo processo de validação de identidade. O usuário não deve compartilhar seus dados de acesso.

Atenção: O PicPay permite acesso a várias contas no mesmo aparelho, porém somente duas novas contas podem ser criadas a partir do mesmo aparelho, ou seja, não é possível criar duas contas do mesmo aparelho.


Merenda em Casa – Alunos com direito ao benefício que não constam no relatório da SED


Senhor (a) Diretor (a),

Informamos que ao gerar os Relatórios do Programa Merenda em Casa na Secretaria Escolar Digital (SED) algumas inconsistências poderão ser encontradas, como por exemplo, erros nos registros da SED ou problemas no CadÚnico que impossibilitaram o cruzamento dos dados. Se houver casos de alunos que tenham direito ao benefício, mas não se encontram no relatório atual, será possível realizar a sua inscrição. Entretanto, será necessário que a Unidade Escolar e a Diretoria de Ensino, conforme já é citado no Manual para as Escolas do Programa Merenda em Casa, comprovem estas informações. 

Para esta ação será necessário consultar se o aluno possui matrícula ativa na rede estadual, inserir o documento que comprove que o responsável que solicita o benefício é responsável pelo aluno e inserir o documento que comprove que o responsável recebe o programa Bolsa Família ou está cadastrado no CadÚnico em situação de extrema pobreza em data anterior a 20/03/2020.  Além disso, está aberta a alteração de dados cadastrais dos responsáveis em caso de falecimento do responsável nos últimos 3 meses e de privação de liberdade ou medidas judiciais.

As situações disponíveis para inscrição, alterações cadastrais e documentação comprobatória necessária são:

1 – Aluno não consta no relatório Merenda em Casa, mas há comprovação do responsável pela unidade familiar que o estudante recebe Bolsa Família ou está na extrema pobreza segundo o CadÚnico, com cadastro anterior ao dia 20/03.

Documentos necessários: Nome completo do aluno, R.A, cópias escaneadas do CPF do responsável pela unidade familiar, documento que comprove que o responsável que solicita o benefício é responsável pelo aluno e comprovante de que o responsável recebe o Programa Bolsa Família ou está cadastrado no CadÚnico em situação de extrema pobreza em data anterior a 20/03/2020.

2 – Aluno consta no relatório Merenda em Casa, mas o responsável pela unidade familiar do estudante no cadastro único faleceu nos últimos 3 meses. Nesse caso é necessário a inclusão de documento que comprove o óbito e a inscrição de novo responsável.

Documentos necessários: Nome completo do aluno, R.A, cópias escaneadas da certidão de óbito e do CPF e RG do novo responsável.

3 – Aluno consta no relatório Merenda em Casa, mas o responsável no Cad. Único está preso ou não pode ter contato com a criança por medida judicial. Nesse caso é necessário inclusão de outro responsável e comprovar que o responsável atual está preso ou possui medida judicial que o impeça de encontrar a criança.

Documentos necessários: Nome completo do aluno, R.A, cópias escaneadas do documento comprobatório de responsável estar privado de liberdade ou que haja medida judicial e do CPF e RG do novo responsável.

As informações deverão ser encaminhadas exclusivamente ao e-mail dempacie@educacao.sp.gov.br o mais breve possível.

ATENÇÃO! Todas as inscrições realizadas serão posteriormente avaliadas junto à base do CadÚnico, a fim de verificar se o aluno consta como beneficiário do Bolsa Família ou está cadastrado em situação de extrema pobreza em data anterior a 20/03/2020.

Pontos fundamentais:

1 – Antes da inclusão de nova inscrição, a escola precisa checar as informações, recolher os documentos comprobatórios com o responsável pela unidade familiar e encaminhar à Diretoria de Ensino por e-mail. A DE verificará o que foi enviado pela escola e fará o upload dos documentos comprobatórios.

2 – Toda inscrição será antes validada junto ao CadÚnico. Portanto, a inscrição pela DE não significa que o aluno passará a ter imediatamente acesso ao benefício.

Nosso objetivo é garantir ao máximo que todos que realmente precisam e têm direto sejam atendidos.

Como verificar o cadastro no CadÚnico

A família pode saber se está inscrita no CadÚnico de três maneiras: pelo site do Ministério da Cidadania, pelo aplicativo Meu CadÚnico e pelo telefone.

  1. Pelo site: Para saber se o nome está no CadÚnico, é preciso acessar este link: aplicacoes.mds.gov.br/sagi/consulta_cidadao/. No formulário disponível no site, é preciso preencher o nome completo, data de nascimento, o nome da mãe e selecionar o estado e o município de residência. Após preencher, é só clicar em "Emitir" e, assim, saber se o nome está ou não inscrito no CadÚnico.  Atenção: testar algumas variações do nome em caso negativo.
  1. Pelo aplicativo: Procure “Meu CadÚnico” na Apple Store ou Google Play e baixe o aplicativo. Basta clicar em entrar e inserir as mesmas informações solicitadas pelo site: nome completo, data de nascimento, nome da mãe e estado.
  1. Pelo telefone: O Ministério da Cidadania disponibiliza a Central de Relacionamento no número 0800 707 2003. Por meio da Central de Relacionamento a família pode solicitar informações e esclarecer suas dúvidas sobre o CadÚnico. O Serviço é gratuito e a ligação deve ser realizada por meio de um telefone fixo. Horário de Atendimento: 07h às 19h de segunda a sexta-feira e 10h às 16h nos finais de semana e feriados nacionais.

Qualquer dúvida, entrar em contato pelo Skype: denis.bezerra1@educacao.sp.gov.br ou pelo telefone (18) 98106-64-25 (Denis).

Reforçamos: Antes de inserir qualquer informação, é essencial que as escolas e Diretorias verifiquem se as mesmas são verídicas. Para isso, será necessário consultar se o aluno possui matrícula ativa na rede estadual, inserir o documento que comprove que o responsável que solicita o benefício é responsável pelo aluno e inserir o documento que comprove que o responsável recebe o programa Bolsa Família ou está cadastrado no Cad. Único em situação de extrema pobreza em data anterior a 20/03/2020.