Edital de Credenciamento – PMEC 2018

A Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino da Região de Mirante do Paranapanema torna pública a abertura de inscrição, específica para o credenciamento de docentes, interessados em atuar no ano de 2018, nas Escolas da Diretoria de Ensino – Região de Mirante do Paranapanema, para desempenhar as atribuições de Professor Mediador Escolar e Comunitário, nos termos da Resolução SE 41, de 22-09-2017.

I – Das Inscrições

O candidato deverá realizar sua inscrição pessoalmente na Diretoria de Ensino da Região de Mirante do Paranapanema, Rua Antonio Erisvaldo da Silva, 232, Vila Vasconcelos, Mirante do Paranapanema-SP

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Período de inscrição: 14/05/2018 a 18/05/2018.

Horário de atendimento: das 9h às 11h e das 14h às 16h30.

II – Das Condições

Poderão se inscrever docentes, devidamente inscritos para o processo regular de atribuição de classes/aulas para o ano de 2018, na seguinte conformidade:

Para a seleção dos docentes que desempenharão as atribuições de Professor Mediador Escolar e Comunitário, observado o contido nos artigos 1º, § 1º e § 2º e artigos 3º e 4º da Resolução SE 41, de 22-09-2017, e de acordo com a seguinte ordem de prioridade:

1 – docente readaptado, verificada a compatibilidade de seu rol de atribuições estabelecido pela Comissão de Assuntos de Assistência à Saúde – CAAS. O docente readaptado somente poderá exercer a função de Professor Mediador Escolar e Comunitário em unidade escolar de sua classificação, devendo, em caso de escola diversa, solicitar previamente a mudança da sede de exercício, nos termos da legislação pertinente.

2- Docente titular de cargo, na situação de adido, cumprindo horas de permanência na composição da jornada de trabalho;

3- docente ocupante de função-atividade, que esteja cumprindo horas de permanência correspondente à carga horária mínima de 12 horas semanais; (Categoria F)

4- docente classificado na unidade escolar com aulas regulares atribuídas, cuja carga horária total possa ser completada na conformidade da legislação vigente. (Efetivo/Categoria F). Conforme previsto na Res. SE 41/201, Artigo 7º: “(..) O Professor Mediador Escolar e Comunitário, a que se refere o artigo 6º, exercerá suas atribuições pela carga horária correspondente à da Jornada Integral de Trabalho Docente ou Jornada Inicial de Trabalho Docente, de acordo com as necessidades da unidade escolar.(…)”

III – Da Documentação Necessária para a Inscrição

Para confirmação do credenciamento, o docente deverá entregar cópia, no Centro de Recursos Humanos (CRH) da Diretoria de Ensino de Mirante do Paranapanema:

RG, CPF

Diploma ou Certificado de Licenciatura Plena e Histórico Escolar;

Comprovante de inscrição informatizada para o processo de atribuição de aulas -2018, contendo informações sobre a categoria do candidato e a opção por atuar em Projetos da Pasta, Professor Mediador;

Certificados de cursos ou comprovar participação em ações ou projetos relacionados a temas como: Direitos Humanos, Mediação de Conflitos, Justiça Restaurativa, Bullying, articulação comunitária, entre outros.

Carta de motivação em que apresente exposição sucinta das razões pelas quais opta por exercer as funções de Professor Mediador Escolar e Comunitário, considerando as atribuições previstas nos Parágrafos 1º e 2º do Artigo 1º e Artigos 3º e 4º Resolução SE 41/2017.

Não será permitida a juntada dos documentos exigidos neste Edital após o ato da inscrição.

IV – Do Credenciamento/Classificação dos candidatos

Os interessados serão credenciados pelos Gestores Regionais do Sistema de Proteção Escolar acompanhados pela Comissão de Atribuição de Classes e Aulas da Diretoria de Ensino, ouvida a Equipe Gestora da escola contemplada, por meio da avaliação de perfil do docente candidato e dos demais aspectos relacionados no item IV deste Edital. Após aprovação do perfil dos candidatos ao exercício das atribuições de Professor Mediador Escolar e Comunitário, a Diretoria de Ensino procederá ao credenciamento dos candidatos, com vistas à atribuição, obedecendo a ordem de prioridade estabelecida no artigo 6º da Resolução SE 41, de 22-09-2017.

Serão observados para classificação dos candidatos, nas Unidades Escolares contempladas com o Projeto PMEC os seguintes itens:

1 – apreciação de carta de motivação, a ser apresentada pelo docente, contendo exposição sucinta das razões pelas quais opta por exercer as atribuições de Professor Mediador Escolar e Comunitário, considerando as atribuições elencadas nos Parágrafos 1º e 2º do Artigo 1º e Artigos 3º e 4º da Resolução SE 41/2017;

2 – realização de entrevista individual, com a participação do Diretor da Escola selecionada;

3 – análise de certificados de cursos ou comprovação de participação do docente em ações ou projetos relacionados aos temas à Proteção Escolar, tais como mediação de conflitos, Justiça Restaurativa, bullying, articulação comunitária, entre outros.

V – Caberá à Diretoria de Ensino:

I – receber e ratificar os documentos apresentados;

II – avaliar e classificar, por meio da Comissão Regional responsável pelo processo de atribuição de classes e aulas, os docentes devidamente inscritos para atuarem como Professor Mediador Escolar e Comunitário, entrevistando-os e selecionando-os, mediante avaliação do perfil apresentado e necessidade, ouvidas as equipes gestoras das respectivas escolas indicadas.

VI – Das Disposições Finais

A Diretoria de Ensino divulgará em data oportuna, a lista dos professores credenciados para o exercício das atribuições de Professor Mediador Escolar e Comunitário.

– A Gestão Regional do Sistema de Proteção Escolar organizará, anualmente, pelo menos 5 (cinco) orientações técnicas descentralizadas de formação, planejamento e avaliação, com os Professores Mediadores Escolares e Comunitários, em exercício nas respectivas diretorias de ensino, com uma carga horária de, no mínimo 6 (seis) e no máximo 8 (oito) horas de atividades diárias.

– Os docentes selecionados para o exercício das atribuições de Professor Mediador Escolar e Comunitário serão capacitados e observarão, no desenvolvimento dessas atribuições, metodologia de trabalho a ser definida por esta Pasta, estando previstas as seguintes atividades de supervisão e formação em serviço:- apresentação de relatórios sobre as atividades desenvolvidas, para análise e discussão pela equipe gestora da escola e pelos responsáveis pela Gestão Regional do Sistema de Proteção Escolar;

– participação em cursos e Orientações Técnicas centralizadas e descentralizadas.

– Dados não constantes neste edital serão definidos posteriormente pelos órgãos superiores e por eventuais legislações que venham a vigorar após a publicação deste;

– Casos omissos serão analisados pela Gestão Regional e pela Comissão de Atribuição de Classes/Aulas da Diretoria de Ensino.

Mirante do Paranapanema, 09 de maio de 2018

Enio Magro

Dirigente Regional de Ensino Mirante do Paranapanema